1. DISPOSIÇÕES GERAIS E ACEITE

1.1 Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Drogaria Rabelo, operada pela Drogaria Rabelo LTDA. (CNPJ nº 04.235.967/0001-03), através de sua plataforma de e-commerce e demais canais digitais.

1.2 Ao acessar o site ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Entregas e a Política de Troca e Devolução.

1.3 A Drogaria Rabelo reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. A versão vigente será sempre a publicada no site, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente.

2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1 Para a aquisição de produtos, o usuário deverá realizar um cadastro fornecendo dados verídicos e atualizados. O uso de informações falsas ou de terceiros sem autorização poderá resultar na suspensão da conta e cancelamento de pedidos.

2.2 Por questões de segurança antifraude e emissão automática de notas fiscais, não é possível alterar o endereço de entrega após o pedido entrar em processamento. Caso perceba um erro no endereço imediatamente após a compra, o cliente deve entrar em contato urgente com nosso suporte. Se a Nota Fiscal ainda não tiver sido emitida, tentaremos realizar a correção ou o cancelamento do pedido para nova compra. Uma vez que o objeto foi despachado, não haverá possibilidade de alteração, e o custo de um eventual reenvio será de responsabilidade do cliente.

2.3 A comercialização de produtos no site é destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. POLÍTICA COMERCIAL E DE PREÇOS

3.1 Os preços e condições de pagamento exibidos no site são exclusivos para compras via e-commerce, podendo divergir dos valores praticados em lojas físicas.

3.2 A Drogaria Rabelo garante a reserva de estoque do produto apenas após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, e não no momento da inclusão do item no carrinho de compras.

3.3 No caso de divergência de preços, o valor válido será sempre o exibido na tela de fechamento do pedido (checkout).

4. CONDIÇÕES DE LOGÍSTICA E FRETE

4.1 O usuário declara estar ciente de que a Drogaria Rabelo adota uma política de frete baseada em faixas de valor:

  • Frete Gratuito: Aplicável exclusivamente para pedidos com valor líquido de produtos igual ou superior a R$ 119,90.
  • Taxa Fixa: Para pedidos com valor inferior a R$ 119,90, será aplicada uma taxa fixa de frete no valor de R$ 33,49, independentemente da localidade no território nacional. 4.2 O prazo de processamento interno é de até 2 (dois) dias úteis, e o prazo de transporte é estimado entre 6 (seis) a 14 (quatorze) dias úteis. 4.3 Em caso de insucesso na entrega por erro de endereço ou ausência do destinatário (após 3 tentativas), o custo do novo frete será de total responsabilidade do cliente.

5. PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE HIGIENE

5.1 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. O usuário deve ler atentamente a descrição, composição e especificações técnicas antes de confirmar a compra.

5.2 A Drogaria Rabelo comercializa produtos farmacêuticos, de perfumaria e higiene pessoal seguindo rigorosamente as normas da ANVISA.

5.3 Por questões de segurança sanitária, trocas de produtos farmacêuticos e de higiene só serão aceitas se o lacre original estiver intacto, conforme detalhado em nossa Política de Troca e Devolução.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, imagens, vídeos, softwares e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Drogaria Rabelo ou de seus parceiros, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

6.2 É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 A Drogaria Rabelo envida esforços para manter o site disponível de forma ininterrupta, contudo, não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções de internet ou instabilidades em sistemas de terceiros (como gateways de pagamento e transportadoras). 7.2 Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido dos produtos adquiridos, sendo dever do usuário seguir as orientações dos fabricantes.

8. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

8.1 O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso do site segue rigorosamente a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8.2 Utilizamos certificados de segurança (SSL) para garantir que todas as transações financeiras sejam criptografadas e protegidas contra acessos não autorizados.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2 Fica eleito o foro da comarca de São Gotardo/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Dúvidas, reclamações ou solicitações podem ser direcionadas aos canais oficiais:

Horário: Segunda a Sábado, das 08:00 às 19:00 (Exceto domingos e feriados).

E-mail: atendimento@drogariaitaifarma.com

Telefone: (34) 3671-2111